Tudo o que você precisa saber sobre a DIRPF 2020

27 de fevereiro de 2020 SE Contabilidade DIRPF

A Receita Federal divulgou, no último dia 19, as regras para preenchimento e entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (DIRPF 2020). O programa já está disponível para download e a entrega deve ser realizada entre 2 de março e 30 de abril de 2020. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Quem está obrigado a entregar a DIRPF 2020?

De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, os contribuintes que:

I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2019, entre outros:

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Formas de entrega da DIRPF 2020

A tecnologia tem transformado o mundo e, naturalmente, afetou também a forma de entregar suas informações ao Fisco. Sendo assim, a Receita Federal agora disponibiliza três formas de entrega da DIRPF 2020:

  1. Por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita Federal do Brasil;
  2. Via acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), por meio do serviço “Meu Impostos de Renda”, com a utilização de certificado digital;
  3. Dispositivos móveis podem realizar a entrega por meio do app “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play ou App Store.

Dedução Imposto de Renda

Para os optantes do modelo completo da declaração, existe a opção de dedução de despesas diversas consigo e com seus dependentes (com saúde e educação, por exemplo) para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Confira os valores possíveis:

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 por pessoa (não há limite no número de dependentes, desde que atendidas as regras da Receita Federal);
  • Limite de despesas com educação: R$ 3.561,50 por pessoa;
  • Despesas com saúde: não há limite;
  • Previdência complementar: limite de até 12% sobre os rendimentos tributáveis

Observação importante:

Não será mais permitida a dedução de gastos com INSS do empregado doméstico, a partir da DIRPF 2020.

Novidades para 2020

O pagamento das restituições será antecipado esse ano. A Receita Federal prevê o pagamento em 05 (cinco) lotes, sendo o primeiro para dia 29 de maio e o último para o dia 30 de setembro de 2020. No ano passado, no entanto, as restituições foram depositadas em 07 (sete) lotes, com início em 17 de junho e término em 16 de dezembro de 2019.

É importante lembrar que as declarações que forem enviadas com antecedência, serão restituídas antes, priorizando a data de entrega da declaração.

Outra mudança relevante é quanto à necessidade de informar o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade. Em 2019, a obrigatoriedade se limitava a dependentes a partir de 12 anos de idade.