No contexto atual das relações laborais, o acordo individual de trabalho emerge como um instrumento significativo, permitindo uma negociação direta entre empregador e empregado acerca de diversos aspectos contratuais. Esse modelo flexível de pactuação abrange variáveis como jornada de trabalho, regime de teletrabalho, horas extras, modalidades de rescisão contratual, entre…

Foto: Unsplash No dia 9 de fevereiro de 2024, a Receita Federal do Brasil emitiu o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, introduzindo o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora, conforme estipulado na Súmula 368 do Tribunal Superior do…

Nos últimos tempos, termos como gatilho, manipulação e tóxico têm se tornado frequentes nas discussões tanto online quanto offline, levantando preocupações sobre o ambiente de trabalho em diversas empresas pelo país.  Especialistas alertam que essas palavras podem indicar um problema para os gestores no futuro próximo, sendo relacionadas diretamente a…

Open Finance completa 3 anos e deve trazer novidades em 2024; saiba mais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63577/open-finance-o-que-esperar-em-2024/ [ad_2] Fonte

Foto: Mat Brown/Pexels O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) prorrogou por mais duas semanas a Consulta Pública 01/2024 – Modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que está aberta para sugestões da sociedade. A decisão pela ampliação do prazo atende às solicitações de inúmeras entidades do setor, em…

A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da cobrança de tributos, passou a valer a partir da sua edição, em 29 de dezembro de 2023, sendo encerrada em 1º de abril de 2024, caso …

Na era da informação e da tecnologia, onde o empreendedorismo é cada vez mais valorizado e a concorrência se torna mais acirrada a cada dia, uma ferramenta pode fazer toda a diferença no sucesso de um empreendedor: a leitura.  Embora a prática de ler livros possa parecer trivial ou até…

Mesmo com percalços ao longo do ano, a alimentação fora do lar esteve entre os setores que mais contrataram em 2023, com a criação de mais de 170 mil empregos novos durante o ano. O setor teve uma taxa de aumento de 3,3%, muito acima da média nacional de 0,9%,…

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça-feira (30), o Brasil fechou 430.159 vagas formais de trabalho no mês de dezembro do ano passado. Mesmo diante desse cenário, o saldo de vagas criadas foi positivo, com 1,483 milhão de…

Em 3 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611, que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil. A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mesmo mês, determina que as empresas com mais de 100 funcionários…