No cenário empresarial de 2024, o eSocial continua a ser uma ferramenta vital para a gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas no Brasil. No entanto, além de facilitar a conformidade, o não cumprimento das obrigações estabelecidas pelo eSocial pode resultar em multas substanciais para as empresas.  Desde…

Estão abertas as inscrições para o primeiro Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2024, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que contempla a 26ª edição do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e a 9ª edição do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).  De acordo com o…

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29), a Medida Provisória nº 1.208/2024. Essa medida revogou dispositivos da anterior, a Medida Provisória nº 1.202/2023, que, entre suas determinações, proibia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 e previa a reoneração…

Na última quinta-feira (22), a Câmara Legislativa do Distrito Federal retomou um projeto de lei (PL) para a licença menstrual que, agora, segue para promulgação. Conforme citado no projeto, as servidoras públicas do Distrito Federal com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, tais como cólicas intensas, exaustão e enxaquecas, podem…

Os órgãos encarregados da gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, em âmbito municipal, estadual, distrital e nacional, junto com diversos declarantes, como Ministérios, Agências e Secretarias, utilizam a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) como instrumento primordial para reportar à Receita Federal os…

O governo federal está estudando um conjunto de medidas para diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário, a diferença entre os juros cobrados pelo banco aos clientes por empréstimos e a taxa que a instituição paga para captar o montante. Entre esses conjuntos de…

Com a tradição que o ano só começa “após o Carnaval”, as festas enfim passaram e começa agora oficialmente a temporada de pensar nas próximas conquistas, desenhar planos e colocar a mão na massa para realizá-los. Isso vale tanto para os profissionais individualmente quanto para os times.  Mas antes de…

Em meio à reta final da entrega do informe de rendimentos, cumprimento de obrigações acessórias, envio da pontuação do Programa de Educação Profissional Continuada e mais, a classe contábil ainda tem outra obrigação com vencimento no dia 29 de fevereiro que pode passar batido em meio a tantas outras demandas.…

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos prevista para começar a valer em 1º de abril deve ser suspensa, de acordo com o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. O governo federal planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) com essa proposta e removerá o…

Com a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam na dúvida se isso irá afetar ou não a categoria, no entanto, felizmente, a mudança não afeta nem impacta a vida dos contribuintes nesta temporada. Isso porque a entrega do Imposto de Renda da…