Neste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 178/2021 que simplifica o Sistema Tributário Nacional. O objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelas empresas, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. A proposta cria…

De acordo com as normas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , referente ao ano-calendário de 2022, vai até o dia 31 de julho.  A declaração do IRPJ deve ser feita de acordo…

pixabay O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023, conforme noticiado pelo Portal Contábeis. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações…

O uso do “legal design” para traduzir o juridiquês é uma experiência que completa dez anos em 2023. O termo foi usado pela primeira vez por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, em 2013, no laboratório, na Universidade de Stanford. Em 2017, com o livro que ela lançou – Law by Design –,…

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento que se faz importante para todos os cidadãos, especialmente na temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Desde 2019, o CPF, inclusive, é obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que precisam declarar o IR.…

O principal imposto a ser pago é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que garante a aposentadoria da trabalhadora. O valor do INSS é calculado com base no salário da empregada, com uma alíquota que depende do valor do salário da doméstica. FGTS doméstica Além do INSS, também…

No Brasil, foi registrada a abertura de 3.838.063 novas empresas em 2022, um aumento de 14,1% em comparação com 2020. Os dados levantados foram do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para…

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a taxa de brasileiros ocupados no grupamento de alojamento e alimentação – no qual bares e restaurantes representam cerca de 85% – apresentou aumento de 3%…

O ano de 2023 é um ano de mudanças em diversos setores, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI) . Essas pessoas devem se atentar em alguns pontos com as novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda (IR).  Diante disso, com o intuito de auxiliar os contribuintes nos…

A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal,…