Consumidores que enfrentam dificuldades no processo aduaneiro de suas encomendas vindas de outros países, principalmente da China, agora se veem diante de desafios adicionais devido à implementação do programa “Remessa Conforme”. Este programa, que entrou em vigor no final de julho e visa regularizar as compras internacionais, trouxe mudanças significativas…

Cometer erros no trabalho é um fato da vida, seja você atuando no escritório ou trabalhando em casa. Há momentos em que todos desejamos ter verificado nossos números novamente, relido um e-mail antes de enviar ou parado de falar antes. Embora pareça terrível, há muito a aprender com os erros…

A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público). As novas normas são voltadas às empresas tributadas pelo lucro real que recebem fomento fiscal da União, do Distrito Federal, dos…

O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, está em vias de aprovar um projeto de lei (PL) que traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O foco principal dessa proposta é elevar o limite de faturamento anual permitido para a…

A Central Nacional de Relacionamento do Sebrae passará a realizar os atendimentos por videochamadas, integrando um serviço que já estava em vigor em 25 das 27 unidades estaduais.  Essa medida visa aprimorar a utilização dessa plataforma, que no ano de 2022 registrou aproximadamente 5 mil atendimentos.  A videochamada ganhou força…

A partir de setembro as pessoas físicas e jurídicas devem se atentar às novas obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Entre as principais mudanças está a necessidade de envio dos eventos da série R-4000, relativos aos tributos federais retidos na fonte, o que inclui…

Em um julgamento que pode definir precedentes para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma sentença anterior que havia imposto uma multa de R$ 10 mil à seguradora Prudential por supostos danos…

A melhora recente na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional sinaliza um avanço mais rápido em diversas pautas econômicas. Entre as questões prioritárias estão a desoneração da folha de pagamento, a limitação dos juros do cartão de crédito, a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)…

A hashtag lazy girl job, “emprego de menina preguiçosa”, traduzido para a Língua Portuguesa, viralizou no TikTok e, hoje, acumula mais de 21 milhões de visualizações na plataforma. A responsável por dar início a esse movimento foi Gabrielle Judge, de 26 anos, que vive no Colorado, Estados Unidos. Na plataforma,…

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 357/2022 que permite unificar as datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são devidos pela empresa. A proposta,…